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Formulário Nacional - Farmácopéia Brasileira - 2ª Edição
5 de novembro de 2012
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2011
Aprova o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, segunda edição, e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto No- . 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda o que consta do art. 7º inciso XIX da Lei No- . 9.782, de 26 de janeiro de 1999, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
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Paulo Fernandes
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